Apelação / Remessa Necessária 0068109-38.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

GABINETE 24

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

ALEXANDRE DE MENEZES OLIVEIRA

CPF 013.***.***-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

31/03/2026, 15:46

Recebidos os autos do STJ

27/03/2026, 20:42

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VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA BARRETO FARIA PEREIRA

OAB/RJ 177104•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0068109382016402510120240805200151

05/08/2024, 20:01

Recurso Especial Admitido

05/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/08/2024, 18:09

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

02/08/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/06/2024, 13:10

Juntada de Petição

25/06/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/06/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 13:10

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 18:13

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 19:39

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 13:07

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 17:54

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 15:42

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