Apelação Cível 0115450-58.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 368.882,44

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIETER MENDES HALL

OAB/RJ 181920·CPF·Representa: Autor

ANNA CLAUDIA BORRING ROCHA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 128511·CPF·Representa: Réu

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB/RJ 001603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

29/09/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

29/09/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/08/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/07/2023, 18:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

25/07/2023, 17:37

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/07/2023, 17:10

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

29/09/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

29/09/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:10

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/08/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/07/2023, 18:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

25/07/2023, 17:37

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/07/2023, 17:10

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 19:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

23/06/2023, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

23/06/2023, 19:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

22/05/2023, 16:34

Retirado de pauta

24/03/2023, 13:19

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42

03/03/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

03/03/2023, 16:52

Juntada de Petição

02/03/2023, 12:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/02/2023, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2023, 12:19

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:24

Juntada de Petição

12/01/2023, 23:48

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

19/12/2022, 15:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

16/12/2022, 16:52

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/04/2022, 01:01

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2022, 14:20

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

18/04/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 20:27

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> SUB8TESP

12/04/2022, 20:27

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

08/04/2022, 11:30

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

07/04/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2022, 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

20/03/2022, 17:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

11/03/2022, 10:25

Juntada de Petição

10/03/2022, 13:03

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142

03/03/2022, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

23/02/2022, 21:00

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

16/11/2021, 10:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/11/2021, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/11/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/11/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

20/10/2021, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2021<br>Data da sessão: <b>10/11/2021 13:00:00</b>

19/10/2021, 04:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

18/10/2021, 19:09

Juntada de certidão

18/10/2021, 19:09

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

18/10/2021, 19:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

18/10/2021, 17:46

Juntada de Petição

18/10/2021, 17:31

Juntada de Petição

18/10/2021, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/10/2021, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 35

15/10/2021, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

11/10/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

10/06/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/06/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/06/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

17/05/2021, 17:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

03/05/2021, 18:41

Juntada de Petição

03/05/2021, 17:25

Julgamento - Retirado de Pauta

02/12/2020, 18:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2020<br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00:00</b>

13/11/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 161

10/11/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2020, 12:48

Juntada de Petição

09/11/2020, 12:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

04/11/2020, 11:57

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

29/10/2020, 17:25

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

28/10/2020, 12:50

Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB24)

27/10/2020, 17:10

Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA

27/10/2020, 14:54

Julgamento - Retirado de Pauta

27/10/2020, 14:49

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

14/10/2020, 18:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

14/10/2020, 15:00

Juntada de Petição

14/10/2020, 13:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>

08/10/2020, 04:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 133

05/10/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2020, 20:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

02/10/2020, 17:43

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

10/09/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/09/2019, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/09/2019, 19:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 13:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

04/09/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 16:55

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:53

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

23/08/2019, 12:02

Distribuído por prevenção - Número: 00021725820164020000

20/08/2019, 23:33

DESPACHO

•27/01/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 18:07