Apelação Cível 5114311-41.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.561,28

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4

CNPJ

Autor

XENIA DE OLIVEIRA FERREIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA

OAB/RJ 126228·CPF·Representa: Autor

BRUNO PATRICK BATISTA CARVALHAES

OAB/RJ 182762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

14/05/2026, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

13/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 02:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

14/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

14/04/2026, 10:34

Recebidos os autos - RJRIOEF11 -> TRF2

13/04/2026, 18:53

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/04/2026, 18:53

Transitado em Julgado

11/04/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

11/04/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(34)

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

14/05/2026, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

13/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 02:07

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 16:16

13/05/2026, 02:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

14/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

14/04/2026, 10:34

Recebidos os autos - RJRIOEF11 -> TRF2

13/04/2026, 18:53

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/04/2026, 18:53

Transitado em Julgado

11/04/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

11/04/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

11/02/2025, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2025, 15:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/02/2025, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2025, 10:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3

16/12/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

05/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

01/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

01/10/2024, 15:23

Alterado o assunto processual

01/10/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB21)

01/10/2024, 14:29

Declarada incompetência

01/10/2024, 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

01/10/2024, 14:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/09/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•06/02/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:26