Procedimento Comum Cível 5008534-13.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

KELY CRISTINA DE GOIS SANTOS SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

TIAGO ELIAS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER DE SOUZA CARVALHO

OAB/ES 022632·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

CAIO DOS SANTOS BARBOSA

OAB/ES 025698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

06/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

05/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

04/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/07/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/07/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 17:15

Determinada a intimação

18/07/2025, 17:15

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

06/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

05/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:15

04/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/07/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/07/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 17:15

Determinada a intimação

18/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:17

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50085341320224025001/TRF2

10/06/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: KELY CRISTINA DE GOIS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIEZER DE SOUZA CARVALHO (OAB ES022632) INTERESSADO: TIAGO ELIAS SANTOS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CAIO DOS SANTOS BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5008534-13.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: KELY CRISTINA DE GOIS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIEZER DE SOUZA CARVALHO (OAB ES022632) INTERESSADO: TIAGO ELIAS SANTOS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CAIO DOS SANTOS BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5008534-13.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

26/06/2024, 16:42

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2024, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/02/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/12/2023, 12:40

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2023, 15:44

Alterado o assunto processual

05/12/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 15:03

Determinada a intimação

01/06/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

31/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

30/05/2023, 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

02/05/2023, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

28/04/2023, 13:42

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/04/2023, 18:44

Juntada de certidão

22/04/2023, 18:56

Determinada a intimação

21/03/2023, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/03/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/02/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

12/02/2023, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/11/2022, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2022, 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

18/10/2022, 22:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2022, 13:12

Juntado(a)

10/10/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/09/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:31

Concedida a tutela provisória

05/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:31

Juntada de Petição

15/08/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2022, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/05/2022, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

02/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 19:48

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:22

SENTENÇA

•05/12/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:58