Apelação / Remessa Necessária 5045433-40.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 62.400,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARCIA REGINA DA SILVA FELICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

08/01/2026, 12:10

Recebidos os autos do STJ

08/01/2026, 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045433402018402510120240719124706

19/07/2024, 12:47

Recurso Especial Admitido

17/07/2024, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/07/2024, 18:24

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

15/07/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/06/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

08/01/2026, 12:10

Recebidos os autos do STJ

08/01/2026, 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045433402018402510120240719124706

19/07/2024, 12:47

Recurso Especial Admitido

17/07/2024, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:02

17/07/2024, 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/07/2024, 18:24

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

15/07/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/06/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/05/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/05/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/05/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/05/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 20:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

03/05/2024, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 18:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

02/05/2024, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

20/03/2024, 20:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 110

20/03/2024, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

20/03/2024, 20:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

19/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

28/06/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

13/06/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

24/05/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/05/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/05/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

04/05/2023, 19:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

14/04/2023, 17:08

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/04/2023, 12:13

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

03/03/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

03/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/02/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/10/2022, 15:58

Juntada de Petição

11/10/2022, 15:38

Retirado de pauta

29/07/2022, 07:49

Juntada de Petição

05/07/2022, 13:30

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 11:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21

01/07/2022, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

01/07/2022, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2022, 16:57

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

29/03/2022, 16:57

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

25/03/2022, 13:05

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

24/03/2022, 11:55

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

23/03/2022, 12:11

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

18/03/2022, 12:01

Juntada de certidão

15/02/2022, 22:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>

15/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 322

14/02/2022, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/01/2022, 14:12

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

30/10/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/10/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/10/2019, 23:59

Juntada de certidão

21/10/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/10/2019, 18:05

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

14/10/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 10:29

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 19:09

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 12:13