Procedimento Comum Cível 5035470-66.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.417,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

LAUDEMIR LIBANIO DO CARMO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

12/05/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

30/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

29/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 17:37

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 174

16/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

09/04/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/04/2026, 15:09

Juntada de Petição

31/03/2026, 17:07

Juntada de Petição

30/03/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

27/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

26/03/2026, 02:05

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

12/05/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

30/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

29/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 15:47

28/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 17:37

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 174

16/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

09/04/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/04/2026, 15:09

Juntada de Petição

31/03/2026, 17:07

Juntada de Petição

30/03/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

27/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

26/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:47

Juntada de Petição

25/03/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174

20/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174

19/03/2026, 02:05

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164

30/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/12/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164

09/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164

05/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164

04/12/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:36

Juntada de Petição

29/10/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

24/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

01/08/2025, 01:11

Juntada de Petição

29/07/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

17/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

16/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:19

Despacho

15/07/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/05/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

14/05/2025, 01:05

Juntada de Petição

13/05/2025, 16:22

Juntada de Petição

08/05/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/05/2025, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/04/2025, 11:18

Determinada a intimação

09/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 05:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50354706620224025101/TRF2

18/03/2025, 04:49

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

02/02/2025, 10:56

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

02/02/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAUDEMIR LIBANIO DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5035470-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

19/08/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

15/08/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

10/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

09/08/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/07/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

16/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/07/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/06/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/05/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/05/2024, 12:10

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:27

Determinada a intimação

05/04/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/02/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/02/2024, 17:33

Juntada de Petição

05/02/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/02/2024, 09:53

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/01/2024, 13:43

Determinada a intimação

31/01/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/01/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/01/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/01/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:04

Juntada de Petição

24/11/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/10/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

09/10/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 20:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

24/09/2023, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/08/2023, 09:32

Determinada a intimação

24/08/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/07/2023, 01:05

Juntada de Petição

25/07/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/07/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/07/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2023, 10:40

Determinada a intimação

17/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50031491820234020000/TRF2

07/07/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/07/2023, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/07/2023, 22:45

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/06/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2023, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031491820234020000/TRF2

01/06/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:53

Determinada a intimação

31/05/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 15:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/04/2023, 11:41

Juntada de Petição

21/03/2023, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031491820234020000/TRF2

15/03/2023, 06:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 50031491820234020000/TRF2

13/03/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/02/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:28

Despacho

23/02/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/02/2023, 12:10

Juntada de Petição

13/02/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/01/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/01/2023, 10:15

Juntada de Petição

17/01/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/01/2023, 09:50

Decisão interlocutória

15/01/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2023, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2022, 06:15

Juntada de Petição

10/10/2022, 10:57

Juntada de Petição

04/10/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/08/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/08/2022, 01:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:19

Despacho

15/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/06/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/06/2022, 01:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:56

Juntada de Petição

13/06/2022, 14:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

26/05/2022, 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2022, 11:33

Determinada a citação

12/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 17:36

SENTENÇA

•18/03/2026, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 16:36

SENTENÇA

•12/06/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:53

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•28/04/2026, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 15:47

SENTENÇA

•18/03/2026, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 16:36

SENTENÇA

•12/06/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 14:10