Procedimento Comum Cível 5035470-66.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5035470-66.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035470-66.2022.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO ATO ORDINATÓRIO Intime-se a apelada para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º). Havendo a interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º). Após, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (Ato ordinatório autorizado pela PORTARIA SJRJ Nº 26, DE 04 de fevereiro de 2026)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035470-66.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LAUDEMIR LIBANIO DO CARMO ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. Publique-se.

29/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2026, 17:37

Petição (Apelação)

06/04/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035470-66.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LAUDEMIR LIBANIO DO CARMO ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes à decisão dos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. (Ato ordinatório autorizado pela PORTARIA SJRJ Nº 26, DE 04 de fevereiro de 2026)

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:47

Petição (Embargos de declaração)

25/03/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035470-66.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LAUDEMIR LIBANIO DO CARMO ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de 8.147,00 (oito mil, cento e quarenta e sete reais), a título de indenização por danos materiais, de acordo com o laudo pericial (evento 111), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da data da perícia (23/05/2024) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, distribuo as custas processuais na proporção de 50% para o autor e 50% para a parte ré. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% sobre a parcela do proveito econômico em que sucumbiu (valor do dano moral e diferença do dano material), vedada a compensação. A exigibilidade das verbas de sucumbência impostas à parte autora fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos ou até que cesse a condição de hipossuficiência, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º). Havendo a interposição de apelação adesiva, o intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º). Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, inclusive, após o retorno dos autos da Superior Instância no caso de recurso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

18/03/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035470-66.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA AUTOR: LAUDEMIR LIBANIO DO CARMO ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 29/10/2025 - PETIÇÃO

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035470-66.2022.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 147, PET1: Defiro a dilação de prazo requerida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar em relação ao laudo pericial. Após, intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) se manifestar em relação a impugnação apresentada pela EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (evento 147) e, eventualmente, pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Com a resposta do perito, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. Não havendo requerimentos, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais em favor do perito(a) nomeado(a) e venham os autos conclusos para sentença.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 18:19

Mero expediente

09/04/2025, 14:00

Recebimento

18/03/2025, 04:49

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035470-66.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LAUDEMIR LIBANIO DO CARMO ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de 8.147,00 (oito mil, cento e quarenta e sete reais), a título de indenização por danos materiais, de acordo com o laudo pericial (evento 111), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da data da perícia (23/05/2024) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, distribuo as custas processuais na proporção de 50% para o autor e 50% para a parte ré. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% sobre a parcela do proveito econômico em que sucumbiu (valor do dano moral e diferença do dano material), vedada a compensação. A exigibilidade das verbas de sucumbência impostas à parte autora fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos ou até que cesse a condição de hipossuficiência, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º). Havendo a interposição de apelação adesiva, o intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º). Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, inclusive, após o retorno dos autos da Superior Instância no caso de recurso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Procedência em Parte

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Recebimento

Todas as movimentações(34)