Apelação Cível 5018432-41.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.376,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DOUGLAS AUGUSTO DE ALMEIDA DA CRUZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA TEIXEIRA MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA

OAB/RJ 147117·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

02/02/2026, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

02/02/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/12/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/12/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/12/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2025, 10:59

Recurso Especial não admitido

05/12/2025, 05:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/07/2025, 19:01

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

02/02/2026, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

02/02/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 05:11

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 15:18

09/12/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/12/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/12/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2025, 10:59

Recurso Especial não admitido

05/12/2025, 05:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/07/2025, 19:01

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

11/07/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/05/2025, 00:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/04/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/04/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/04/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/04/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 19:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

11/04/2025, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2025, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b>

24/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b>

24/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 313

21/03/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

19/03/2025, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

27/02/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/02/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2025, 14:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/02/2025, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Juntada de Petição

25/02/2025, 20:19

Juntada de Petição - DOUGLAS AUGUSTO DE ALMEIDA DA CRUZ (RJ147117 - CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA)

25/02/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/02/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/02/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/02/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/02/2025, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 09:47

Sentença confirmada - por unanimidade

06/02/2025, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2024, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 311

16/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

10/12/2024, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/05/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/05/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2024, 15:14

Juntada de Petição

11/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

25/08/2023, 13:54

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

25/08/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 17:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/02/2025, 20:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/02/2025, 20:19

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 09:47

EXTRATO DE ATA

•06/02/2025, 16:38