Agravo em Recurso Especial 5007228-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 78.300,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ORTODOCTOR FRANQUIAS LTDA
CNPJ
23.***.***.0001-56
Mostrar
Autor
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ
42.***.***.0001-37
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA
OAB/SP 266748
·
CPF
124.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
30/10/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 30/10/2025
30/10/2025, 14:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025
08/10/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/10/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025
03/10/2025, 20:40
Não conhecido o recurso de ORTODOCTOR FRANQUIAS LTDA
03/10/2025, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/08/2025, 10:23
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/08/2025, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
18/08/2025, 10:42
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/10/2025, 20:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
18/08/2025, 10:42
Decisão
•
18/08/2025, 10:42
Decisão
•
18/08/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 10:42
Decisão
•
18/08/2025, 10:42
Decisão
•
18/08/2025, 10:42
Sentença
•
18/08/2025, 10:42
Decisão
•
18/08/2025, 10:42
Acórdão/Decisão Monocrática
•
18/08/2025, 10:42