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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23

Partes do Processo

JACINTO SOARES

CPF 014.***.***-87

Autor

MAURO JORDAO DA SILVA

CPF 063.***.***-04

Autor

ROGERIO VIEIRA MACIEL

CPF 180.***.***-68

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 08:29

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de JACINTO SOARES, MANOEL DE ALMEIDA MANSO, MAURO JORDAO DA SILVA, ODIMAR PEREIRA FORTE e ROGERIO VIEIRA MACIEL e provido em parte

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO tendo em vista ao solicitado na decisão de fl. e-STJ 2034

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2644479)

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Despacho de e-STJ fl. 2034

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024 Petição Nº 454600/2024 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação (Publicação prevista para 21/06/2024)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

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