Apelação Cível 5041647-85.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.920.240,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ALMIR ARNAUT DA CRUZ

CPF

Autor

COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA

OAB/RJ 137906·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SANTOS FERNANDES

OAB/RJ 214277·CPF·Representa: Autor

LETICIA MEDINA RODRIGUES BAPTISTA

OAB/RJ 212070·CPF·Representa: Autor

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA

OAB/RJ 137906·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SANTOS FERNANDES

OAB/RJ 214277·CPF·Representa: Autor

LETICIA MEDINA RODRIGUES BAPTISTA

OAB/RJ 212070·CPF·Representa: Autor

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

08/04/2026, 13:05

Recebidos os autos do STJ

08/04/2026, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 15:31

Despacho

11/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/03/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/01/2024, 11:25

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

08/04/2026, 13:05

Recebidos os autos do STJ

08/04/2026, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 15:31

Despacho

11/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 09:13

11/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/03/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/01/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/01/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/01/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/01/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:08

Recurso Especial não admitido

10/01/2024, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/01/2024, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR - EXCLUÍDA

10/01/2024, 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

17/10/2023, 10:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

16/10/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/10/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/09/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/08/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/07/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/07/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

27/07/2023, 16:15

Sentença confirmada - por maioria

25/07/2023, 16:39

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 19:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

23/06/2023, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

23/06/2023, 19:33

Retirado de pauta

24/03/2023, 13:28

Juntada de Petição

07/03/2023, 20:51

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

03/03/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

03/03/2023, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/12/2022, 15:22

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

21/12/2022, 15:22

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

16/12/2022, 18:22

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

13/12/2022, 16:44

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

29/11/2022, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00:00</b>

29/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022

25/11/2022, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1

25/11/2022, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/11/2022, 14:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

23/09/2022, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2022, 14:55

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

21/09/2022, 14:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/09/2022, 15:49

Juntada de certidão

22/08/2022, 08:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24

19/08/2022, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2022, 15:43

Retirado de pauta

29/06/2022, 17:26

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

07/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

03/06/2022, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22

03/06/2022, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2022, 12:53

Retirado de pauta

22/03/2022, 17:49

Juntada de Petição

07/03/2022, 16:39

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 137

21/02/2022, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 20:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

16/02/2022, 20:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

11/01/2022, 14:46

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/12/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/12/2021, 21:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/12/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 17:28

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 09:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/04/2026, 09:13

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 09:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/04/2026, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 11:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/01/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 16:39