Agravo em Recurso Especial 5114895-79.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

PERSEGUE CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/RJ 084106·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SILVA DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/RJ 245518·CPF·Representa: Autor

FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/RJ 084759·CPF·Representa: Autor

MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/RJ 128829·CPF·Representa: Autor

WILSON SILVEIRA

OAB/SP 024798·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/RJ 084106·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SILVA DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/RJ 245518·CPF·Representa: Autor

FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/RJ 084759·CPF·Representa: Autor

MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/RJ 128829·CPF·Representa: Autor

WILSON SILVEIRA

OAB/SP 024798·CPF·Representa: Réu

LYVIA CARVALHO DOMINGUES

OAB/MG 098757·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA

OAB/RJ 091650·CPF·Representa: Réu

JOÃO MARCELO BAPTISTA VILLELA

OAB/RJ 189561·CPF·Representa: Réu

LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA

OAB/RJ 124026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 11:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2026, 12:53

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 12:52

Decisão

•18/03/2026, 12:52

Acórdão

•18/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:52

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/03/2026, 12:52

Decisão

•18/03/2026, 12:52

Decisão

•18/03/2026, 12:52

Decisão

•18/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:52

Decisão

•18/03/2026, 12:52

Sentença

•18/03/2026, 12:52

Decisão

•18/03/2026, 12:52

Sentença

•18/03/2026, 12:52

Todos os documentos(16)

Acórdão

•18/03/2026, 12:52

Decisão

•18/03/2026, 12:52

Acórdão

•18/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:52

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/03/2026, 12:52

Decisão

•18/03/2026, 12:52

Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Sentença

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