Apelação Cível 5030467-38.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

JOSE PEDRO VIEIRA

CPF 891.***.***-00

Autor

JOSE RIBAMAR LOPES

CPF 008.***.***-30

Autor

JOSIEL ALVES DE MORAES

CPF 056.***.***-06

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/03/2026, 19:27

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:35

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JOSELINO RODRIGUES DE SOUZA

CPF 042.***.***-15

Autor

MARIA CHRISTINA ALIPIO BRANDAO

CPF 689.***.***-49

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

02/03/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

02/03/2026, 12:39

Juntada de Petição

02/03/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

28/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/02/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199 e 200

26/01/2026, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200

03/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/12/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

02/12/2025, 11:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 15:19

ACÓRDÃO

•01/12/2025, 07:43

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 18:09

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 21:53

EXTRATO DE ATA

•11/09/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/02/2024, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/02/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2023, 09:26

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