—

Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE PEDRO VIEIRA

CPF 891.***.***-00

Autor

JOSE RIBAMAR LOPES

CPF 008.***.***-30

Autor

JOSELINO RODRIGUES DE SOUZA

CPF 042.***.***-15

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 07:35

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 19/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de JOSE PEDRO VIEIRA, JOSE RIBAMAR LOPES, JOSELINO RODRIGUES DE SOUZA, JOSIEL ALVES DE MORAES e MARIA CHRISTINA ALIPIO BRANDAO e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 398312/2024

Protocolizada Petição 398312/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2056795 (2023/0063888-6)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal