Apelação Cível 0040811-13.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.818.008,58

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORIONE CUNHA E SILVA

OAB/RJ 030906·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

02/09/2025, 07:47

Transitado em Julgado

02/09/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 08:13

Não conhecido o recurso

06/08/2025, 07:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

06/08/2025, 07:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

15/07/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 14:37

Gratuidade da justiça não concedida

02/07/2025, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

02/07/2025, 14:33

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

02/09/2025, 07:47

Transitado em Julgado

02/09/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:33

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 08:13

Não conhecido o recurso

06/08/2025, 07:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

06/08/2025, 07:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

15/07/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 14:37

Gratuidade da justiça não concedida

02/07/2025, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

02/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

26/06/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

02/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

30/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 07:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

28/05/2025, 22:40

Determinada a intimação

28/05/2025, 22:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

28/05/2025, 19:49

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB13 para GAB29)

21/05/2025, 19:19

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

21/05/2025, 18:08

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

21/05/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:08