Apelação Cível 0044384-20.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 390.609,24

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT

CPF

Autor

SERGIO BATISTA BITTENCOURT

CPF

Autor

MARIA CELY BAPTISTA BITTENCOURT

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 019640·CPF·Representa: Autor

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB/RJ 155434·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - RJRIO30 -> TRF2

17/11/2025, 16:01

Processo Reativado - Novo Julgamento

17/11/2025, 16:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

23/08/2022, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022

23/08/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/07/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/07/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 23:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/07/2022, 21:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/07/2022, 21:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2021, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 14:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

07/02/2021, 23:19

Todas as movimentações(80)

Recebidos os autos - RJRIO30 -> TRF2

17/11/2025, 16:01

Processo Reativado - Novo Julgamento

17/11/2025, 16:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

23/08/2022, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022

23/08/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/07/2022, 21:33

PETIÇÃO

•14/12/2020, 23:24

21/07/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/07/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 23:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/07/2022, 21:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/07/2022, 21:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2021, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 14:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

07/02/2021, 23:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

06/02/2021, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/12/2020, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/12/2020, 23:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

14/12/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2020, 13:48

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/12/2020, 11:21

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

09/12/2020, 11:21

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

07/12/2020, 11:20

Recebidos os autos do STF

07/12/2020, 11:20

Remessa Externa para o STJ

17/08/2020, 14:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

12/08/2020, 00:13

Juntada de certidão

12/08/2020, 00:13

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

10/08/2020, 14:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

10/08/2020, 12:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/08/2020, 12:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/08/2020, 15:02

Juntada de Petição

05/08/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/08/2020, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

28/07/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

20/07/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/07/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 12:38

Juntada de Petição

20/07/2020, 10:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

26/06/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/06/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 09:52

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

31/05/2020, 23:04

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

31/05/2020, 23:04

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

31/05/2020, 23:03

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

31/05/2020, 23:03

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/05/2020, 18:56

Lavrada Certidão

27/05/2020, 18:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

27/05/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2020, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/05/2020, 23:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

21/05/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/04/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/04/2020, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/04/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/04/2020, 12:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

20/04/2020, 12:26

Juntada de Petição

18/04/2020, 13:02

Juntada de Petição

18/04/2020, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

26/03/2020, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

07/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/02/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2020, 18:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

06/02/2020, 15:31

Juntada - Julgamento

06/02/2020, 15:31

Juntada - Julgamento

03/02/2020, 15:15

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

30/01/2020, 17:13

Juntado(a)

17/01/2020, 16:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

18/12/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/12/2019, 17:50

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 6

04/12/2019, 17:50

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

30/10/2019, 14:35

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

30/10/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 11:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/12/2020, 11:21

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/12/2020, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 12:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•05/08/2020, 14:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/08/2020, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 12:38

AGRAVO

•20/07/2020, 10:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2020, 23:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/05/2020, 23:03

ACÓRDÃO

•06/02/2020, 15:31

EXTRATO DE ATA

•30/01/2020, 17:13