Apelação Cível 0044384-20.2016.4.02.5101 - TRF2

Apelação Cível 0044384-20.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0044384-20.2016.4.02.5101 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 17/11/2025.

19/11/2025, 00:00

Reativação

17/11/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044384-20.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA CELY BAPTISTA BITTENCOURT (Sucessor) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Apesar de o dispositivo referir que a substituição pode ocorrer alternativamente "pelo espólio ou pelos seus sucessores", entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. (REsp 1803787/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 01/07/2019) Deixando bens sujeitos a inventário, deve a sucessão, em princípio, ser promovida pelo espólio. Apenas se não forem deixados bens, a sucessão pode ser feita pelos herdeiros. Os sucessores de MARIA CELY BAPTISTA BITTENCOURT requerem sua habilitação. Apresentam documentos pessoais e procurações (evento 189, DOC2). Na certidão de óbito, consta que a parte falecida não deixou bens, era viúva e deixou 2 filhos (evento 170, DOC1). A UNIÃO não se opôs ao pedido de habilitação (evento 194, DOC1) Assim, retifique-se a autuação. Devolvo o prazo recursal para a parte exequente. Intime-se.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimaÇÃO - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CELY BAPTISTA BITTENCOURT EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510014410737 EDITAL DE intimaÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, JUIZ FEDERAL DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 00443842020164025101 (Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA), movido por MARIA CELY BAPTISTA BITTENCOURT, CPF: 95923446715 em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26994558000123, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para INTIMAÇÃO do ESPÓLIO de MARIA CELY BAPTISTA BITTENCOURT (CPF: 95923446715) e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos na forma do art. 690, do CPC. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/12/2024. Eu, REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA, matrícula JRJ63534, o digitei. Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044384-20.2016.4.02.5101/RJ

21/01/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

23/08/2022, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 14:56

Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/02/2021, 23:19

Recebimento

07/12/2020, 11:20

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2020, 14:57

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

27/05/2020, 15:45

Petição (Recurso extraordinário)

18/04/2020, 13:02

Petição (Recurso especial)

18/04/2020, 13:02

Publicação (Acórdão)

06/02/2020, 18:55

Sentença desconstituída

30/01/2020, 17:13

Distribuição (sorteio)

30/10/2019, 11:22

Documentos

Outros

•19/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0044384-20.2016.4.02.5101 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 17/11/2025.

Reativação

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Petição (Recurso extraordinário)

Petição (Recurso especial)

Publicação (Acórdão)

Sentença desconstituída

Distribuição (sorteio)