Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0098971-55.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

VALDECI EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DO PASSO CABRAL

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

11/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

03/11/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 169

02/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

01/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:01

Baixa Definitiva

23/10/2023, 15:00

Decisão interlocutória

23/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 18:46

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

11/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

03/11/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 169

02/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

01/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 21:02

25/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:01

Baixa Definitiva

23/10/2023, 15:00

Decisão interlocutória

23/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 06:15

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

11/07/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 149

01/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

30/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/06/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/06/2023, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/06/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/06/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/06/2023, 06:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2023, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2023, 21:02

Decisão interlocutória

21/06/2023, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2023, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2023, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2023, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 10:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00989715520174025101

20/06/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: VALDECI EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0098971-55.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

20/07/2021, 07:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para decisão/despacho - 20/07/2021 07:09:08)

20/07/2021, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

20/07/2021, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/07/2021, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

06/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/05/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/05/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/05/2021, 05:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2021, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2021, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2021, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2021, 15:29

Decisão interlocutória

27/05/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 06:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/05/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/05/2021, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/05/2021, 01:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 115

16/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/04/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/04/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/04/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 18:07

Julgado procedente em parte o pedido

06/04/2021, 18:07

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2020, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

22/09/2020, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/09/2020, 19:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

15/09/2020, 04:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

11/09/2020, 04:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 99

03/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/08/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

26/08/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

25/08/2020, 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 15:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/08/2020, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 15:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/08/2019, 02:43

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/06/2019, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/05/2019, 18:03

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/05/2019, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/04/2019, 13:00

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/04/2019, 12:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/04/2019, 18:20

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/04/2019, 18:19

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/04/2019, 18:18

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/04/2019, 18:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

05/04/2019, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/03/2019, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

28/01/2019, 13:17

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

28/01/2019, 13:11

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/12/2018, 17:09

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/12/2018, 17:08

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/12/2018, 17:07

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/12/2018, 17:01

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

30/11/2018, 13:45

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

30/11/2018, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

17/09/2018, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

14/09/2018, 16:47

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

11/09/2018, 11:54

Remessa Interna para Anotação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

10/09/2018, 15:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

10/09/2018, 15:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

06/06/2018, 12:44

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

06/06/2018, 03:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

05/06/2018, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

04/05/2018, 00:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

04/05/2018, 00:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

19/04/2018, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

19/04/2018, 16:20

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

19/04/2018, 16:05

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

10/04/2018, 18:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

10/04/2018, 18:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

09/03/2018, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

09/03/2018, 13:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

09/03/2018, 13:50

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

15/02/2018, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

19/12/2017, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

19/12/2017, 17:22

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

19/12/2017, 17:17

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

19/12/2017, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

14/12/2017, 18:39

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/12/2017, 18:26

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/12/2017, 18:25

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/12/2017, 18:24

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/12/2017, 18:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/12/2017, 18:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

17/10/2017, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

17/10/2017, 16:30

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

17/10/2017, 16:26

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/09/2017, 13:03

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/09/2017, 13:02

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

25/09/2017, 13:55

Certidão - Prazo - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

22/09/2017, 17:19

Certidão - Prazo - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

22/09/2017, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

22/09/2017, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

22/09/2017, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

22/09/2017, 17:15

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

22/09/2017, 17:09

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

04/09/2017, 11:48

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

31/08/2017, 15:45

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

31/08/2017, 12:34

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

31/08/2017, 12:33

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/08/2017, 19:30

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

24/08/2017, 14:48

Juntada

24/08/2017, 14:47

Remessa Interna para Anotação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/08/2017, 17:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/08/2017, 17:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

21/07/2017, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

21/07/2017, 17:51

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

21/07/2017, 13:23

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

28/06/2017, 18:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

28/06/2017, 18:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

12/06/2017, 16:16

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

12/06/2017, 16:15

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

12/06/2017, 15:58

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

12/06/2017, 12:03

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

01/06/2017, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

19/04/2017, 14:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

17/04/2017, 15:07

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

11/04/2017, 14:33

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

11/04/2017, 13:38

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

11/04/2017, 13:37

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/04/2017, 19:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/04/2017, 19:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/04/2017, 16:32

Certidão - Prevenção - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/04/2017, 16:16

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

05/04/2017, 17:02

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/04/2017, 15:14

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/04/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 15:29

SENTENÇA

•06/04/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 17:15

SENTENÇA

•25/09/2017, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2017, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2017, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 16:32