Apelação / Remessa Necessária 0098971-55.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0098971-55.2017.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 24

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ 08.***.***.0001-94

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

20/06/2023, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

20/06/2023, 17:41

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CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDREA HENRIQUES SZILARD

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/06/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/05/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/05/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/05/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:28

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 13:28

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 19:17

EXTRATO DE ATA

•05/09/2022, 17:14

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