Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004961-98.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 105.859,68

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Autor

JOAO GUALBERTO MOREIRA VASCONCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB/ES 006739·CPF·Representa: Réu

MILA VALLADO FRAGA

OAB/ES 017211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 08:29

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

29/08/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/08/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

12/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2025, 12:45

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 08:29

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

29/08/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/08/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•11/08/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 20:12

14/08/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

12/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 06:42

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/03/2025, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/03/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 20:12

Despacho

21/02/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2024, 16:11

Juntada de Petição

03/09/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/08/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/07/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/06/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/06/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:29

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50049619820214025001/TRF2

03/05/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: JOAO GUALBERTO MOREIRA VASCONCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004961-98.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

13/08/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/08/2021, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/07/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2021, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/07/2021, 11:17

Juntada de Petição

29/06/2021, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/06/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/06/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

08/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 14:32

Julgado procedente o pedido

08/06/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/05/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/04/2021, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/04/2021, 15:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/03/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2021, 20:13

Determinada a citação

03/03/2021, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 10:29

Juntada de Petição

02/03/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 08:37

SENTENÇA

•08/06/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 20:13