Apelação Cível 0145867-59.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.002,75

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO CRUZ DE MELO

CPF

Autor

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ARAUJO DE MELLO

OAB/RJ 148674·CPF·Representa: Autor

THIAGO FORTES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY

OAB/RJ 104627·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0145867592017402510120260506152317

06/05/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

05/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/03/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:23

Decisão interlocutória

02/03/2026, 17:23

Não conhecido o recurso

02/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/02/2026, 18:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

12/02/2026, 16:51

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0145867592017402510120260506152317

06/05/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

05/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:23

04/03/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:23

Decisão interlocutória

02/03/2026, 17:23

Não conhecido o recurso

02/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/02/2026, 18:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

12/02/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/02/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/02/2026, 16:47

Juntada de Petição

12/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/02/2026, 14:05

Juntada de Petição

09/02/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2026, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/12/2025, 10:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 10:00

Recurso Especial não admitido

19/12/2025, 10:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/07/2025, 19:11

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/07/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:08

Determinada a intimação

10/07/2025, 07:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/07/2025, 07:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/04/2025, 19:37

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

11/04/2025, 06:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/03/2025, 05:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

24/03/2025, 16:27

Juntada de Petição

24/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2025, 15:40

Juntada de Petição

14/03/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/03/2025, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/02/2025, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 09:50

Sentença confirmada - por unanimidade

06/02/2025, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 305

16/12/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

04/12/2024, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 12:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 02:26

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

28/01/2019, 13:06

Juntada - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

28/01/2019, 12:41

Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

28/01/2019, 11:05

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

28/01/2019, 10:58

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T215360-ANTONIO FELIPE PINTO)

16/01/2019, 09:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215360-ANTONIO FELIPE PINTO)

16/01/2019, 09:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215360-ANTONIO FELIPE PINTO)

16/01/2019, 09:21

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

15/01/2019, 13:35

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

15/01/2019, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 07:00

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 09:50

EXTRATO DE ATA

•06/02/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 09:21