Apelação Cível 5004368-91.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 91.684,40

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

THIAGO SANTOS DA SILVA NUNES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DO O CORREA

OAB/RJ 097263·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

14/05/2024, 19:49

Juntada de certidão

14/05/2024, 19:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50019615320244020000/TRF2

26/04/2024, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50019632320244020000/TRF2

26/04/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/02/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50019632320244020000

16/02/2024, 23:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50019615320244020000

16/02/2024, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/01/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/12/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/12/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:01

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

14/05/2024, 19:49

Juntada de certidão

14/05/2024, 19:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50019615320244020000/TRF2

26/04/2024, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50019632320244020000/TRF2

26/04/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 18:25

EXTRATO DE ATA

•06/11/2023, 14:30

17/02/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50019632320244020000

16/02/2024, 23:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50019615320244020000

16/02/2024, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/01/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/12/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/12/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

06/12/2023, 18:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

09/11/2023, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/11/2023, 14:30

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

04/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023

02/10/2023, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173

02/10/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

21/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

01/06/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:48

Determinada a intimação

23/05/2023, 19:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

23/05/2023, 19:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

22/05/2023, 16:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

22/05/2023, 16:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/05/2023, 16:40

Juntada de Petição

21/05/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/05/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/05/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

04/05/2023, 14:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

24/04/2023, 12:58

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/04/2023, 13:05

Juntada de Petição

20/03/2023, 22:05

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

03/03/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

03/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

02/03/2023, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2022, 21:18

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

10/04/2022, 21:18

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

25/03/2022, 12:21

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

25/03/2022, 11:11

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

23/03/2022, 13:00

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

22/03/2022, 18:32

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

08/03/2022, 17:53

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

08/03/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

28/01/2022, 04:02

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38

25/01/2022, 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 20:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

21/01/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/11/2021, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

08/11/2021, 14:13

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/10/2021, 11:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

28/10/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 19:58

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 14:39

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 13:05