Apelação / Remessa Necessária 5029381-66.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 195.011,92

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

02/06/2023, 18:25

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

02/06/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/05/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/05/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:45

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

25/04/2023, 19:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

24/04/2023, 20:54

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

11/04/2023, 15:47

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

02/06/2023, 18:25

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

02/06/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/05/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:43

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 15:47

03/05/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:45

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

25/04/2023, 19:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

24/04/2023, 20:54

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

11/04/2023, 15:47

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91

03/03/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

03/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

02/02/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

30/01/2023, 13:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 55 - Juntada de certidão - 30/01/2023 12:46:11

30/01/2023, 12:59

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

30/01/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

30/01/2023, 12:46

Juntada de certidão

30/01/2023, 12:46

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

25/01/2023, 13:21

Juntada de Petição

23/01/2023, 11:48

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

17/01/2023, 14:11

Juntada de certidão

17/01/2023, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2023, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

09/01/2023, 17:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

09/01/2023, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2023, 14:16

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

09/01/2023, 14:16

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

19/12/2022, 16:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

19/12/2022, 16:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

19/12/2022, 14:50

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/11/2022, 09:40

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00:00</b>

11/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022

10/10/2022, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29

10/10/2022, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

10/10/2022, 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

29/09/2022, 17:28

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

14/09/2022, 17:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/09/2022, 18:04

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00:00</b>

02/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022

29/07/2022, 22:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48

29/07/2022, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

29/07/2022, 21:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

25/07/2022, 15:30

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2021, 15:11

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

07/07/2021, 15:11

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

01/07/2021, 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

29/06/2021, 13:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

23/06/2021, 15:40

Deliberado em Sessão - Adiado

23/06/2021, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Data da sessão: <b>23/06/2021 13:00:00</b>

01/06/2021, 04:02

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 13

28/05/2021, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/05/2021, 20:38

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

20/05/2021, 16:05

Julgamento - Retirado de Pauta

14/07/2020, 14:16

Juntada de Petição

07/07/2020, 22:35

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2020

24/06/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2020, 18:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 52

23/06/2020, 18:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

19/06/2020, 12:08

Juntada de Petição

06/02/2020, 10:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23

13/01/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/12/2019, 13:05

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

17/12/2019, 19:02

Distribuído por prevenção - Número: 50014108320184020000

18/10/2019, 15:43

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 17:19

EXTRATO DE ATA

•27/11/2022, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 19:02