Cumprimento de sentença 5050286-92.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 240.693,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

ROSANI MARIA DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

LARISSA AIRES CALDAS PEREIRA

CPF

Reu

RACHEL AIRES COSTA PEREIRA

CPF

Reu

RAPHAEL AIRES COSTA PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO

OAB/RJ 138046·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROSANI MARIA DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

LARISSA AIRES CALDAS PEREIRA

CPF

Reu

RACHEL AIRES COSTA PEREIRA

CPF

Reu

RAPHAEL AIRES COSTA PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ANA DA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374 e 375

25/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

23/04/2026, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

23/04/2026, 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/04/2026, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374, 375

22/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374, 375

20/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:07

Decisão interlocutória

17/04/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 17:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012698 processada no TRF2 com o no. 50088883020264029388/TRF (ROSANI MARIA DE SOUZA PEREIRA)

15/04/2026, 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012698 processada no TRF2 com o no. 50088891520264029388/TRF (SOARES CUPELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/04/2026, 18:10

Todas as movimentações(380)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374 e 375

25/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

23/04/2026, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

23/04/2026, 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/04/2026, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374, 375

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:10

22/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374, 375

20/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:07

Decisão interlocutória

17/04/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 17:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012698 processada no TRF2 com o no. 50088883020264029388/TRF (ROSANI MARIA DE SOUZA PEREIRA)

15/04/2026, 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012698 processada no TRF2 com o no. 50088891520264029388/TRF (SOARES CUPELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510012698

15/04/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

07/04/2026, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 363

07/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 363

06/04/2026, 02:07

Decisão interlocutória

31/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 16:55

Juntada de Petição

24/03/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

20/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348, 350, 351 e 352

14/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 348, 350, 351, 352

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 348, 350, 351, 352

05/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 348, 350, 351, 352

04/03/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 10:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510012698

04/03/2026, 10:29

Alterado o assunto processual

04/03/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2026

27/02/2026, 11:42

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

24/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

20/02/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323 e 324

20/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 336

27/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 336

26/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 15:48

Decisão interlocutória

23/01/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 314

23/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325

23/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325

22/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

21/01/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

21/01/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

21/01/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

21/01/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 11:45

Homologada a Transação

20/01/2026, 09:54

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

23/12/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314

16/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314

15/12/2025, 02:02

Decisão interlocutória

12/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/12/2025, 14:32

Juntada de Petição

11/12/2025, 14:22

Baixa Definitiva

10/12/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

10/12/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 303

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 303

28/11/2025, 02:00

Decisão interlocutória

26/11/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

28/10/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 297

13/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 297

10/10/2025, 02:03

Decisão interlocutória

09/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

17/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 16:38

Decisão interlocutória

02/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:16

Juntada de Petição

26/08/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

05/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

18/07/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 284

14/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 284

11/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:25

Decisão interlocutória

10/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 12:57

Juntada de Petição

08/07/2025, 10:20

Juntada de Petição

04/07/2025, 12:05

Juntada de Petição

01/07/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264 e 265

04/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

20/05/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

11/04/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270

09/04/2025, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270

08/04/2025, 17:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/04/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264 e 265

03/04/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

03/04/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 14:00

Decisão interlocutória

01/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/03/2025, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 13:10

Juntada de Petição

18/03/2025, 16:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50502869220184025101/TRF2

12/03/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ROSANI MARIA DE SOUZA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (OAB RJ138046) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RAPHAEL AIRES COSTA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ INTERESSADO: LARISSA AIRES CALDAS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ INTERESSADO: RACHEL AIRES COSTA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5050286-92.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

21/01/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

05/11/2024, 11:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

28/10/2024, 11:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 251

28/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

28/10/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

28/10/2024, 08:35

Determinada a intimação

25/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 243 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

22/10/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239 e 240

22/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239 e 240

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

25/09/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

25/09/2024, 15:55

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA DA CONCEICAO PEREIRA - EXCLUÍDA

17/09/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/09/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

16/09/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

11/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

20/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 10:01

Decisão interlocutória

15/08/2024, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 18:13

Juntada de Petição

02/07/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

11/06/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

04/06/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:59

Decisão interlocutória

21/05/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

21/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

13/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

17/02/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

22/01/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/12/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

18/12/2023, 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência

14/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 16:22

Juntada de Petição

13/12/2023, 16:00

Juntada de Petição

12/12/2023, 00:48

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

20/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

14/06/2023, 01:04

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 13:45

Juntada de Petição

11/04/2023, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

28/01/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/12/2022, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:19

Juntada de Petição

28/10/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

28/10/2022, 01:06

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2022, 16:49

Audiência de conciliação instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 14/09/2022 14:00. Refer. Evento 151

26/09/2022, 11:15

Intimado em audiência

14/09/2022, 15:41

Determinada a intimação

14/09/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:35

Juntado(a)

14/09/2022, 15:34

Juntado(a)

14/09/2022, 15:34

Juntado(a)

14/09/2022, 15:34

Juntado(a)

14/09/2022, 15:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

14/09/2022, 14:46

Juntado(a)

14/09/2022, 14:24

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:23

Juntada de Petição

12/09/2022, 17:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

09/09/2022, 12:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

09/09/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

17/08/2022, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/08/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2022, 14:58

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 14/09/2022 14:00. Refer. Evento 124

28/07/2022, 14:57

Determinada a intimação

28/07/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

12/07/2022, 01:15

Juntada de Petição

06/07/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:43

Decisão interlocutória

09/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 13:32

Juntada de Petição

09/06/2022, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

07/06/2022, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/06/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

28/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

27/05/2022, 01:11

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2022, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2022, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

12/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

11/05/2022, 01:08

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2022, 12:32

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03/08/2022 14:00. Refer. Evento 123

03/05/2022, 15:15

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento adiada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03/08/2022 14:00. Refer. Evento 103

03/05/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/05/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/05/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/05/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/05/2022, 16:40

Determinada a intimação

02/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/04/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/04/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/04/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2022, 15:20

Decisão interlocutória

25/04/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2022, 12:35

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 04/05/2022 14:00. Refer. Evento 83

17/03/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

15/02/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

06/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/02/2022, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/01/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/01/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/01/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/01/2022, 16:57

Despacho

27/01/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/11/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/10/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 21:29

Decisão interlocutória

08/10/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

05/10/2021, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

27/09/2021, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 16/02/2022 14:00

20/09/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 20:43

Despacho

17/09/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 15:50

Juntada de certidão

18/08/2020, 14:12

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/07/2020, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/05/2020, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/04/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 10:52

Despacho/Decisão - de Expediente

24/03/2020, 10:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

06/02/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/02/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

06/02/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55

24/01/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/01/2020, 00:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

30/11/2019, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 14:09

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/10/2019, 06:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 14:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Ato ordinatório praticado - 24/09/2019 11:52:03)

30/09/2019, 14:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 24/09/2019 11:52:03)

30/09/2019, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

21/09/2019, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/09/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 16:47

Juntada de Petição

14/08/2019, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/08/2019, 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/07/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

19/07/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 14:56

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2019, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 13:48

Juntada de Petição

11/07/2019, 15:45

Juntada de Petição

01/07/2019, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

27/06/2019, 20:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

18/06/2019, 13:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/06/2019, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

15/05/2019, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 13:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

11/03/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/02/2019, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/01/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2019, 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2019, 10:52

Juntada de certidão

15/01/2019, 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/01/2019, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIO23S)

14/01/2019, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO25S)

14/01/2019, 15:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/01/2019 15:39:55)

14/01/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/01/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/01/2019, 15:05

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

11/01/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2019, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/01/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/01/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2019, 15:48

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/01/2019, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2019, 13:16

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 15:48

PETIÇÃO

•21/01/2026, 14:27

SENTENÇA

•20/01/2026, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:00

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/03/2025, 16:29

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 15:48

PETIÇÃO

•21/01/2026, 14:27

SENTENÇA

•20/01/2026, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:00

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/03/2025, 16:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/03/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:14

SENTENÇA

•18/09/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 18:49

SENTENÇA

•14/12/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 15:48