Apelação Cível 5021265-68.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 016330·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 016330·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 012407·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/03/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

28/03/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24

25/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/03/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/02/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/02/2025, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/02/2025, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/02/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/02/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/02/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/02/2025, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 16:25

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado

28/03/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

28/03/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24

25/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 14:00

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 17:18

01/03/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/02/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/02/2025, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/02/2025, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/02/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/02/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/02/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/02/2025, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

24/02/2025, 14:00

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2025, 17:18

Juntada de certidão

21/01/2025, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

21/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

08/01/2025, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 177

08/01/2025, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/01/2025, 15:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

26/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

14/11/2024, 15:30

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:30

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)

13/11/2024, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/11/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/11/2024, 09:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

07/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/11/2024, 13:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/11/2024, 19:21