Execução Fiscal 5014814-29.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 494.440,15

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIOGENES HENRIQUE MUNIZ NUNES

CPF

Reu

SANLORENZO CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

CAROLINA FRANZOI SCROFERNEKER

OAB/RS 103212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 08:20

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

30/09/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/07/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/07/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

15/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

14/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2025, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/07/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/06/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:10

Juntada de Petição

05/06/2025, 15:36

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 08:20

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

30/09/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/07/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:44

15/07/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

15/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

14/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2025, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/07/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/06/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:10

Juntada de Petição

05/06/2025, 15:36

Juntada de Petição - SANLORENZO CONSTRUTORA EIRELI (RS103212 - CAROLINA FRANZOI SCROFERNEKER)

05/06/2025, 15:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:44

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIOGENES HENRIQUE MUNIZ NUNES EXECUTADO: SANLORENZO CONSTRUTORA EIRELI EDITAL Nº 500003492331 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014814-29.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DIOGENES HENRIQUE MUNIZ NUNES e SANLORENZO CONSTRUTORA EIRELI - 00171893220 e 15490779000148, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 494.440,15, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50148142920244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7241901063701), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 494.440,15 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 19/12/2024.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

20/01/2025, 15:07

Expedição de Edital - citação

19/12/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/10/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

25/10/2024, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

02/09/2024, 14:45

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/07/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

26/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/06/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 10:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

21/06/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

21/06/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2024, 19:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2024, 19:41

Determinada a citação

04/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 14:09

Alterado o assunto processual

03/06/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 10:32