Execução Fiscal 5014814-29.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5014814-29.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014814-29.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: SANLORENZO CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO(A): CAROLINA FRANZOI SCROFERNEKER (OAB RS103212) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 26 da LEF. Sem custas e sem condenação de honorários advocatícios, conforme fundamentação supra. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

14/07/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

11/07/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIOGENES HENRIQUE MUNIZ NUNES EXECUTADO: SANLORENZO CONSTRUTORA EIRELI EDITAL Nº 500003492331 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014814-29.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DIOGENES HENRIQUE MUNIZ NUNES e SANLORENZO CONSTRUTORA EIRELI - 00171893220 e 15490779000148, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 494.440,15, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50148142920244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7241901063701), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 494.440,15 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 19/12/2024.

22/01/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2024, 16:44

Distribuição (sorteio)

16/05/2024, 10:32

Documentos

•14/07/2025, 00:00