Execução Fiscal 5030869-31.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Profissional
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 8.828,47
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES
CNPJ
27.***.***.0001-37
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Autor
TAVARES PREMOLDADOS EIRELI
CNPJ
19.***.***.0001-42
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Reu
LUZENI TAVARES DA SILVA
CPF
031.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
CPF
658.***.***-72
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·
Representa: Autor
AMANDA SOARES MAGALHAES
OAB/ES 020816
·
CPF
138.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR
OAB/ES 017328
·
CPF
118.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO
OAB/MG 066553
·
CPF
532.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
DALVANI SATHLER DA SILVA
CPF
009.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/03/2026, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/03/2026, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita
06/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2026, 10:27
Decisão interlocutória
24/02/2026, 10:27
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/02/2026, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita
15/02/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
06/02/2026, 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2026, 10:06
Juntado(a)
05/02/2026, 10:06
Decisão interlocutória
05/02/2026, 08:46
Conclusos para decisão/despacho
05/02/2026, 08:45
Juntada de Petição
04/02/2026, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita
29/01/2026, 23:59
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/03/2026, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/03/2026, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita
06/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2026, 10:27
Decisão interlocutória
24/02/2026, 10:27
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/02/2026, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita
15/02/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
06/02/2026, 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2026, 10:06
Juntado(a)
05/02/2026, 10:06
Decisão interlocutória
05/02/2026, 08:46
Conclusos para decisão/despacho
05/02/2026, 08:45
Juntada de Petição
04/02/2026, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita
29/01/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/01/2026, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2026, 10:16
Juntado(a)
19/01/2026, 10:16
Decisão interlocutória
16/01/2026, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
16/01/2026, 15:28
Juntada de Petição
16/01/2026, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita
28/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2025, 14:00
Juntado(a)
18/12/2025, 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
05/11/2025, 01:04
Decisão interlocutória
03/11/2025, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2025, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/11/2025, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/11/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2025, 05:35
Juntado(a)
30/10/2025, 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/10/2025, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/10/2025, 15:33
Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 85
13/10/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/10/2025, 02:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2025, 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2025, 14:35
Decisão interlocutória
09/10/2025, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2025, 13:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/10/2025, 01:01
Juntada de Petição
25/09/2025, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 13:33
Juntado(a)
12/08/2025, 13:32
Decisão interlocutória
12/08/2025, 13:20
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 12:32
Juntada de Petição
12/08/2025, 11:05
Juntada de Petição
07/08/2025, 16:54
Juntado(a)
24/07/2025, 14:34
Juntada de certidão
26/06/2025, 17:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/03/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/03/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/03/2025, 03:00
Intimação por Edital
22/01/2025, 12:40
Intimação por Edital
22/01/2025, 12:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025
22/01/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025
22/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: TAVARES PREMOLDADOS EIRELI EXECUTADO: LUZENI TAVARES DA SILVA EDITAL Nº 500003507923 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030869-31.2019.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de LUZENI TAVARES DA SILVA - 03184068706, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 8.828,47, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50308693120194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00493/2019), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 37, até o limite de R$ 8.828,47 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 14/01/2025.
22/01/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025
20/01/2025, 15:15
Expedição de Edital - citação
14/01/2025, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/11/2024, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 14:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2024, 14:05
Juntado(a)
08/11/2024, 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/08/2024, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/08/2024, 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024, 14:04
Juntado(a)
13/08/2024, 14:04
Juntado(a)
23/05/2024, 12:01
Juntada de certidão
20/03/2024, 17:43
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/11/2023, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2023, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2023, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 09:12
Juntado(a)
03/05/2023, 14:48
Juntada de certidão
01/03/2023, 13:08
Juntado(a)
01/12/2022, 17:30
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/11/2022, 17:47
Determinada a citação
26/09/2022, 17:44
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022, 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/07/2022, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/07/2022, 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022, 18:33
Despacho
11/07/2022, 18:33
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022, 10:37
Juntada de Petição
31/05/2022, 17:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/05/2022, 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022, 16:51
Juntado(a)
11/05/2022, 16:51
Juntada de certidão
19/01/2022, 14:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/08/2021, 01:14
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
27/08/2021, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2021, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/05/2021, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/05/2021, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021, 14:01
Juntado(a)
25/05/2021, 14:01
Juntado(a)
20/05/2021, 13:23
Juntado(a)
01/02/2021, 16:48
Juntada de Petição
20/10/2020, 11:34
Juntado(a)
22/09/2020, 19:52
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/09/2020, 21:39
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/09/2020, 16:49
Juntada de Petição
24/06/2020, 14:08
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
20/05/2020, 19:47
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
13/05/2020, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020, 11:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
21/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020, 13:32
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
28/02/2020, 21:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/02/2020, 14:59
Despacho/Decisão - Determina Citação
05/12/2019, 12:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019, 14:44
Distribuído por sorteio
04/12/2019, 12:32
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2026, 10:27
DESPACHO/DECISÃO
•
05/02/2026, 08:46
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2026, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2025, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•
09/10/2025, 14:35
ATO ORDINATÓRIO
•
12/08/2025, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2025, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2022, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•
11/07/2022, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2019, 12:52