—

Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

BENEDITO BRASILEIRO RODRIGUES

CPF 002.***.***-34

Autor

GESELMIRES PEREIRA DE MELO

CPF 332.***.***-49

Autor

IVA PEREIRA DA SILVA

CPF 348.***.***-87

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394120/2026

24/04/2026, 17:51

Protocolizada Petição 394120/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 17:38

—

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394120/2026

Protocolizada Petição 394120/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

Conhecido o recurso de BENEDITO BRASILEIRO RODRIGUES, GESELMIRES PEREIRA DE MELO, IVA PEREIRA DA SILVA, LUIZ ROBERTO MARQUES e SERGIO SOUTO DE BARROS e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 09/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 947545/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2142045 (2024/0161504-1)

Protocolizada Petição 947545/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

legal