Agravo em Recurso Especial 5027351-53.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

IESP BASIS INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JANEIRO ANTUNES

OAB/SP 259984·CPF·Representa: Autor

ALEX KOROSUE

OAB/SP 258928·CPF·Representa: Autor

RENATA NUNES TEIXEIRA

OAB/RJ 103169·CPF·Representa: Réu

RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO

OAB/RJ 138192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

26/12/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:45

Determinada a distribuição do feito

11/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/11/2025, 15:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2025, 19:10

Acórdão

•03/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:31

Decisão

•03/11/2025, 15:31

Acórdão

•03/11/2025, 15:31

Sentença

•03/11/2025, 15:31

Sentença

•03/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:31

Decisão

•03/11/2025, 15:31

Decisão

•03/11/2025, 15:31

Decisão

•03/11/2025, 15:31

Decisão

•03/11/2025, 15:31

Decisão

•03/11/2025, 15:31