Execução Fiscal 0001271-11.2010.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.712,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

HELIO DIAS VIEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 17:59

Transitado em Julgado

13/02/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

23/01/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 15:51

Despacho

19/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

02/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 17:59

Transitado em Julgado

13/02/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

23/01/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:51

31/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 15:51

Despacho

19/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

02/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/07/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/07/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2024, 12:53

Expedição de ofício

03/07/2024, 12:53

Juntada de Petição

26/06/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

06/06/2024, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/05/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/05/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 12:32

Despacho

09/05/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:54

Determinada a intimação

19/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/02/2024, 13:51

Juntada de certidão

20/02/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/02/2024, 14:18

Expedição de ofício

06/02/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/12/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

22/11/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 13:55

Juntada de Petição

31/10/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 17:28

Decisão interlocutória

06/10/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/07/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 13:22

Determinada a intimação

27/06/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 12:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00012711120104025106

26/06/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: HELIO DIAS VIEIRA FILHO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0001271-11.2010.4.02.5106/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

24/02/2023, 16:39

Decisão interlocutória

23/02/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 18:36

Determinada a intimação

10/02/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/12/2022, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/10/2022, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/10/2022, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2022, 20:21

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2022, 16:31

Determinada a intimação

29/04/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 10:50

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:48

Juntada de certidão

12/04/2022, 20:08

Decisão interlocutória

12/04/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 18:16

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:16

Decisão interlocutória

14/12/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/08/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 21:09

Determinada a intimação

12/08/2021, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/06/2021, 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

31/05/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/05/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/05/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

03/05/2021, 10:38

Expedição de mandado - RJPETSECMA

26/04/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 19:07

Expedição de mandado

26/04/2021, 17:02

Determinada a intimação

18/01/2021, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 07:34

Juntado(a)

13/01/2021, 16:37

Juntada de certidão

13/01/2021, 16:36

Juntada de certidão

13/01/2021, 16:36

Juntada de certidão

19/11/2020, 18:37

Juntada de certidão

28/10/2020, 13:55

Decisão interlocutória

04/09/2020, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/07/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 18:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/06/2020, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 16:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/06/2020, 00:25

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

17/02/2020, 14:33

Redistribuição - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

17/02/2020, 14:30

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/02/2020, 14:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/02/2020, 14:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

07/02/2020, 16:18

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

07/02/2020, 16:14

Juntada - (JRJWJK-VICTÓRIA JANUÃ�RIO RODRIGUES KREISCHER)

05/02/2020, 17:25

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

19/08/2015, 15:21

Certidão - Anotação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

19/08/2015, 15:17

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

08/07/2015, 16:38

Localização Interna - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

08/07/2015, 16:36

Cancelamento de Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

05/03/2015, 17:44

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

05/03/2015, 16:11

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

24/02/2015, 10:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/02/2015, 17:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/02/2015, 17:10

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

05/02/2015, 16:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

02/02/2015, 14:32

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/01/2015, 15:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/01/2015, 15:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

18/12/2014, 11:02

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

17/09/2014, 13:56

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

10/09/2014, 12:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

15/08/2014, 11:52

Conclusão para Decisão - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

08/08/2014, 12:12

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

25/07/2014, 12:09

Juntada - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

15/07/2014, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

05/06/2014, 11:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

05/06/2014, 11:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

15/01/2014, 16:42

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

15/01/2014, 16:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

02/09/2013, 19:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

03/04/2013, 13:23

Juntada - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

03/09/2012, 16:07

Certidão - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

10/07/2012, 18:38

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

20/06/2012, 13:50

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

24/01/2012, 12:49

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGHA-DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS)

08/11/2011, 17:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGHA-DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS)

08/11/2011, 17:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

07/11/2011, 15:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

04/11/2011, 15:52

Juntada - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

27/10/2011, 16:53

Juntada - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

13/05/2011, 13:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

01/04/2011, 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

30/03/2011, 14:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

23/03/2011, 12:43

Juntada - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

23/03/2011, 12:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNXC-NORBERT MAXIMILIAN COHN)

18/02/2011, 13:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

27/01/2011, 15:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

24/01/2011, 18:03

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

07/01/2011, 17:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

07/01/2011, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:54

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•22/11/2023, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:28

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•27/06/2023, 13:22

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•23/02/2023, 14:14

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•10/02/2023, 15:56

SENTENÇA

•11/10/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 21:09

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•21/10/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 12:32

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•19/04/2024, 15:54

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•22/11/2023, 22:24

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•06/10/2023, 17:28

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•27/06/2023, 13:22

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•23/02/2023, 14:14

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•10/02/2023, 15:56

SENTENÇA

•11/10/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 16:31

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•12/04/2022, 19:25

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•14/12/2021, 14:25

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•12/08/2021, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2015, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2014, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2014, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2013, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2011, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2011, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2011, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2011, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2011, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2011, 18:03

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•24/01/2011, 18:03