Agravo em Recurso Especial 5005410-19.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 152.307,75

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GILSEMAR DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 055572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:03

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

18/08/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2025, 19:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/07/2025, 15:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 22:30

Acórdão

•16/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:20

Decisão

•16/07/2025, 15:20

Decisão

•16/07/2025, 15:20

Decisão

•16/07/2025, 15:20

Sentença

•16/07/2025, 15:20

Acórdão

•16/07/2025, 15:20