Agravo em Recurso Especial 0000734-68.2013.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 289.345,27

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 139709·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 17:20

Não conhecido o recurso de VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA

12/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

30/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 290302/2026

27/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 290302/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2026

27/03/2026, 12:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

23/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1218128/2025

12/12/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1218128/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2025

12/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

03/12/2025, 08:15

Todas as movimentações(24)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 17:20

Não conhecido o recurso de VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA

12/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/03/2026, 17:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 290302/2026

27/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 290302/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2026

27/03/2026, 12:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

23/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1218128/2025

12/12/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1218128/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2025

12/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

03/12/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:17

Determinada a distribuição do feito

26/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 17:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/09/2025, 16:33

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Acórdão

•01/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Certidão de Julgamento Colegiado

•01/09/2025, 16:31

Todos os documentos(36)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/03/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Acórdão

•01/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Certidão de Julgamento Colegiado

•01/09/2025, 16:31

Certidão de Julgamento Colegiado

•01/09/2025, 16:31

Certidão de Julgamento Colegiado

•01/09/2025, 16:31

Sentença

•01/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Sentença

•01/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:31

Decisão

•01/09/2025, 16:31