Mandado de Segurança Cível 5002467-80.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

HELIO MARCIO DA SILVA PORTO

OAB/RJ 157218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 11:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

12/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/04/2025, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/04/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:12

Despacho

15/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 11:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50024678020194025116/TRF2

14/04/2025, 20:20

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 11:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

12/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 16:36

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/04/2025, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/04/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:12

Despacho

15/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 11:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50024678020194025116/TRF2

14/04/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HELIO MARCIO DA SILVA PORTO (OAB RJ157218) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002467-80.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

23/01/2025, 00:00

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

27/11/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/11/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

23/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/11/2020, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/11/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

16/11/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2020, 16:37

Despacho

13/11/2020, 16:36

Juntada de Petição

11/11/2020, 23:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

06/11/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2020, 13:19

Juntada de Petição

28/10/2020, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/10/2020, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 17:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/10/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

08/10/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 11:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/10/2020, 11:52

Autos com Juiz para Sentença

28/09/2020, 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Macaé - EXCLUÍDA

28/09/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/09/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/09/2020, 21:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 59

11/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/09/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

04/09/2020, 19:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

02/09/2020, 05:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 17:32

Decisão interlocutória

01/09/2020, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 17:01

Juntada de Petição

01/09/2020, 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

18/08/2020, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

18/08/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/08/2020, 12:04

Expedição de mandado - RJMACSECMA

04/08/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

26/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/07/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/07/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 18:14

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/07/2020, 18:13

Juntada de Petição

02/07/2020, 12:21

Juntada de Petição

17/06/2020, 18:33

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2020, 15:50

Juntada de certidão

03/06/2020, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

03/06/2020, 07:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 05:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2020, 16:41

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/03/2020, 16:41

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/02/2020, 21:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/02/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/02/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 09:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/02/2020, 09:39

Juntada de Petição

31/10/2019, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

20/09/2019, 01:04

Juntada de Petição

13/09/2019, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/09/2019, 21:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

07/09/2019, 04:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 21:00

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/09/2019, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/09/2019, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/09/2019, 17:34

Juntada - Peças Digitalizadas

04/09/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

28/08/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

23/08/2019, 12:55

Expedição de mandado - RJMACSECMA

20/08/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2019, 18:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

18/08/2019, 18:38

Juntada de Petição

15/08/2019, 15:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 06/08/2019

07/08/2019, 02:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 17:15

Juntada de Petição

04/08/2019, 22:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

02/08/2019, 09:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 08:45

SENTENÇA

•07/10/2020, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 17:32

SENTENÇA

•16/07/2020, 18:13

SENTENÇA

•28/03/2020, 16:41

SENTENÇA

•05/02/2020, 09:39

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•31/10/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2019, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 09:07

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•31/07/2019, 19:23

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•31/07/2019, 19:23

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•31/07/2019, 19:23

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•31/07/2019, 19:23