Apelação Cível 5003126-94.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 104.583,63

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

RAMOZILDO TORRES RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MAIA MARTINS

OAB/RJ 129578·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/10/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/10/2025, 16:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/10/2025, 17:22

Recurso Especial não admitido

21/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2025, 19:21

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

14/08/2025, 02:01

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:22

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 14:18

22/10/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/10/2025, 16:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/10/2025, 17:22

Recurso Especial não admitido

21/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2025, 19:21

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

14/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/06/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/05/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/05/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 14:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

26/05/2025, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

20/05/2025, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/05/2025, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b>

24/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

15/04/2025, 19:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025

15/04/2025, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 15

15/04/2025, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/04/2025, 18:52

Juntado(a)

11/04/2025, 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

11/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

08/04/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/03/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/02/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/02/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/02/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2025, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/02/2025, 15:53

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/02/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/02/2025, 13:08

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 17:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 59

22/01/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 16:15

Juntado(a)

21/01/2025, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

21/01/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/06/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/05/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 16:28

EXTRATO DE ATA

•23/05/2025, 18:08

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 15:53

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 13:54