Apelação Cível 5125501-69.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

EVONIK OPERATIONS GMBH

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

30/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

30/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

21/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 16:01

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

30/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

30/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 11:13

20/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

21/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 16:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/01/2026, 11:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 11:13

Recurso Especial não admitido

21/01/2026, 11:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 11:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/08/2025, 19:28

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

20/08/2025, 14:47

Juntada de Petição

20/08/2025, 14:28

Juntada de Petição

20/08/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/06/2025, 18:50

Juntada de Petição

23/06/2025, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

30/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 10:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025, 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

26/05/2025, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2025, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

20/05/2025, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/05/2025, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b>

29/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 80

28/04/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

28/04/2025, 11:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

24/03/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/03/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/03/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/03/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/02/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2025, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2025, 11:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/02/2025, 17:10

Juntada de Petição

11/02/2025, 19:13

Juntada de Petição

11/02/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

01/02/2025, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/01/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/01/2025, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 13:00</b>

23/01/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2025, 17:54

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2025, 17:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 44

22/01/2025, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/01/2025, 17:22

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

22/01/2025, 15:28

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB02 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:56

Juntada de Petição

24/07/2023, 19:56

Juntada de Petição

24/07/2023, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

19/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/06/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/05/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 11:13

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 18:28

EXTRATO DE ATA

•24/05/2025, 09:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/03/2025, 19:50

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 19:20

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 17:10

PARECER

•24/07/2023, 19:56