Agravo em Recurso Especial 5044910-57.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 63.745,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DAMASIA LTDA

CNPJ

Autor

DOM JASON INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA

OAB/SP 266748·CPF·Representa: Autor

AUREOLINO PINTO DAS NEVES

OAB/GO 008075·CPF·Representa: Réu

BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de IND/ COM/ DE FARINHA DAMÁSIA LTDA ME

02/10/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 15:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/09/2025, 12:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:30

Decisão

•02/09/2025, 12:07

Decisão

•02/09/2025, 12:07

Sentença

•02/09/2025, 12:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 12:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:07

Decisão

•02/09/2025, 12:07

Decisão

•02/09/2025, 12:07

Decisão

•02/09/2025, 12:07