CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES
OAB/RJ 135720·CPF·Representa: Autor
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Réu
LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA
OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Réu
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Réu
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
31/07/2025, 11:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
31/07/2025, 01:09
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/07/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/07/2025, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
17/07/2025, 12:12
Determinada a intimação
17/07/2025, 12:12
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025, 21:31
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025, 02:06
Determinada a intimação
14/07/2025, 19:51
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/07/2025, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•17/07/2025, 12:12
21/07/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/07/2025, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
17/07/2025, 12:12
Determinada a intimação
17/07/2025, 12:12
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025, 21:31
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025, 02:06
Determinada a intimação
14/07/2025, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 19:51
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
10/07/2025, 16:03
Determinada a intimação
10/07/2025, 16:02
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 15:34
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025, 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025, 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025, 20:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025, 02:09
Determinada a intimação
08/07/2025, 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 21:41
Juntada de Petição
08/07/2025, 15:16
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025, 10:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/07/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 14:59
Determinada a intimação
02/06/2025, 14:59
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025, 16:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/05/2025, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/05/2025, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 15:55
Despacho
29/04/2025, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025, 19:26
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50049258920224025108/TRF2
26/04/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (RÉU) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
APELADO: DEBORA GUIMARAES CALDAS ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES (OAB RJ135720) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5004925-89.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
24/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
20/08/2024, 18:34
Juntada de Petição
10/08/2024, 14:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/07/2024, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2024, 10:48
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 363,60 em 17/07/2024 Número de referência: 1194864
17/07/2024, 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024, 11:16
Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2024, 11:16
Conclusos para julgamento
24/05/2024, 15:55
Despacho
24/05/2024, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024, 13:49
Juntada de Petição
21/04/2024, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/04/2024, 13:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
08/04/2024, 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/03/2024, 23:59
Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024, 14:14
Conclusos para julgamento
05/02/2024, 22:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/11/2023, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/11/2023, 01:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
08/11/2023, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/11/2023, 23:59
Despacho
26/10/2023, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023, 15:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/10/2023, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023, 15:13
Convertido o Julgamento em Diligência
23/10/2023, 15:13
Alterado o assunto processual
23/10/2023, 13:40
Conclusos para julgamento
12/01/2023, 15:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 12/01/2023 14:31:28)
12/01/2023, 15:10
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
12/01/2023, 14:31
Juntada de Petição
19/12/2022, 21:33
Juntada de Petição
15/12/2022, 14:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2022, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/10/2022, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/10/2022, 18:59
Determinada a intimação
24/10/2022, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4