Apelação Cível 0811647-04.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RESTAURANTE COSTELAO LTDA

CNPJ

Autor

COSTELAO BACACHERI EIRELI

CNPJ

Reu

JOVALDO PEREIRA BATISTA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0811647042011402510120250901161433

01/09/2025, 16:14

Decisão interlocutória

01/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 12:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/08/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

22/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/07/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/07/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

03/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

02/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/07/2025, 11:13

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0811647042011402510120250901161433

01/09/2025, 16:14

Decisão interlocutória

01/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 12:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/08/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 11:50

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

22/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/07/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/07/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

03/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

02/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/07/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/07/2025, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/06/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/06/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

27/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

26/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:09

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/05/2025, 19:27

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

30/04/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/03/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/02/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

24/02/2025, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 15:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB25

21/02/2025, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025, 23:34

Sentença confirmada - por unanimidade

19/02/2025, 16:01

Juntada de certidão

13/02/2025, 19:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

13/02/2025, 15:49

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

13/02/2025, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Deliberado em Sessão - Adiado - 13/02/2025 14:23:52)

13/02/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

05/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

01/02/2025, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2025, 13:08

Juntada de Petição

29/01/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/01/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/01/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 13:00</b>

23/01/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2025, 17:55

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2025, 17:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 42

22/01/2025, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/01/2025, 17:22

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

22/01/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/10/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/10/2023, 18:15

Juntada de Petição

26/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/10/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:57

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 15:47

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 16:01