Apelação Cível 0097561-93.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARDEN OLIVEIRA DE ALMEIDA JR INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 066792·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/02/2026, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

11/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2026, 18:45

Gratuidade da justiça não concedida

06/02/2026, 18:45

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

28/01/2026, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/01/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

21/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/01/2026, 17:18

Determinada a intimação

12/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2025, 19:07

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/02/2026, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

11/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 17:18

09/02/2026, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2026, 18:45

Gratuidade da justiça não concedida

06/02/2026, 18:45

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

28/01/2026, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/01/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

21/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/01/2026, 17:18

Determinada a intimação

12/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2025, 19:07

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/07/2025, 14:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

04/07/2025, 14:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

01/07/2025, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Juntada de Petição

16/06/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2025, 12:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

21/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/05/2025, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2025, 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 35

11/04/2025, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2025, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/04/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/04/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

21/03/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 22

17/03/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

10/03/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/03/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/03/2025, 15:34

Juntada de Petição

10/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/03/2025, 12:32

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/03/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/03/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

20/02/2025, 16:17

Sentença confirmada - por unanimidade

19/02/2025, 23:51

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 63

23/01/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2025, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

23/01/2025, 14:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 16:36

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

30/05/2017, 13:58

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

30/05/2017, 13:53

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

30/05/2017, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 12:54

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 12:34

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 12:32

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 16:17

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 23:51