Execução Fiscal 0115603-59.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.949,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

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Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

06/04/2026, 17:29

Despacho

06/04/2026, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/04/2026, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/04/2026, 20:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 10:16

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/03/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/03/2026, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 22:40

Juntada de Petição

12/03/2026, 17:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2026, 11:04

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

06/04/2026, 17:29

Despacho

06/04/2026, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/04/2026, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 11:30

SENTENÇA

•25/03/2026, 10:16

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2026, 20:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 10:16

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/03/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/03/2026, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 22:40

Juntada de Petição

12/03/2026, 17:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:59

Juntado(a)

09/12/2025, 16:59

Despacho

05/11/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/08/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2025, 13:43

Juntado(a)

24/07/2025, 13:43

Despacho

21/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/03/2025, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/03/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: STAFFWEB CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 510014793803 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01156035920174025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em face de STAFFWEB CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 2.949,97 (dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) CDA(s) 4.008.000523/17-86, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE STAFFWEB CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, CNPJ: 04637007000170 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0115603-59.2017.4.02.5101/RJ

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

17/01/2025, 18:25

Expedição de Edital

17/01/2025, 18:25

Despacho

29/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/06/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 21:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/10/2021, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

24/05/2021, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2021, 13:05

Despacho

19/05/2021, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

13/05/2021, 03:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2021, 13:22

Determinada a citação

11/05/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 12:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2019, 01:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/03/2018, 11:49

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/03/2018, 11:38

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/03/2018, 11:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

09/03/2018, 13:54

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

06/03/2018, 00:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

31/01/2018, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

31/01/2018, 14:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

19/01/2018, 14:02

Reativação de Suspensão - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

19/01/2018, 13:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

14/07/2017, 18:37

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

14/07/2017, 12:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

24/05/2017, 15:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

24/05/2017, 14:54

Suspensão por Não localização do devedor/bens - art. 921, III e § 1º do NCPC - (JRJESR-RENE SOARES)

19/05/2017, 10:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

18/05/2017, 15:47

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

16/05/2017, 16:03

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

15/05/2017, 15:34

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTGEL-GELZE SHVARTZ)

15/05/2017, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2017, 16:03