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5013446-78.2021.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2021
Valor da Causa
R$ 3.544.236,41
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
CNPJ 73.***.***.0001-63
MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO
CPF 871.***.***-68
Advogados / Representantes
LEONARDO IORIO MOREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA JULIA CECCHI SOARES
OAB/RJ 166784•Representa: PASSIVO
JADER ALBERTO PAZINATO
OAB/PR 022978•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/05/2026, 20:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/05/2026, 20:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 10:38Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/04/2026, 10:37Juntado(a)
24/04/2026, 10:37Decisão interlocutória de Mérito
02/03/2026, 18:22Conclusos para decisão/despacho
02/03/2026, 14:29Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063830 processada no TRF2 com o no. 50201155120254029388/TRF (JADER ALBERTO PAZINATO)
10/12/2025, 06:10Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510063830
09/12/2025, 17:11Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
02/10/2025, 01:06Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
24/09/2025, 02:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/09/2025, 20:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/09/2025, 20:06Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
23/09/2025, 02:04Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
22/09/2025, 15:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/03/2026, 18:22
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2025, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2025, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2025, 13:29
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•27/05/2025, 08:14
ACÓRDÃO
•19/12/2024, 22:30
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2024, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2024, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2023, 20:40
DESPACHO/DECISÃO
•17/07/2023, 21:14
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2023, 12:57
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2022, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2022, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2021, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•26/10/2021, 18:11