Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013446-78.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA
EXECUTADO: SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
ADVOGADO(A): JADER ALBERTO PAZINATO (OAB PR022978)
ADVOGADO(A): MARIA JULIA CECCHI SOARES (OAB RJ166784)
EXECUTADO: MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO
ADVOGADO(A): JADER ALBERTO PAZINATO (OAB PR022978)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 115 - 22/09/2025 - Juntado(a)
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013446-78.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
ADVOGADO(A): JADER ALBERTO PAZINATO (OAB PR022978)
ADVOGADO(A): MARIA JULIA CECCHI SOARES (OAB RJ166784)
EXECUTADO: MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO
ADVOGADO(A): JADER ALBERTO PAZINATO (OAB PR022978)
DESPACHO/DECISÃO
Sem prejuízo da determinação anterior, considerando que a exequente informou, na petição do evento 95, DOC1, o valor atualizado das CDAs exequendas, em cumprimento à decisão do Evento 74, intimem-se os executados do novo total devido para, em 05 (cinco) dias, quitar a dívida.
08/08/2025, 00:00
Outras Decisões
07/08/2025, 17:21
Mero expediente
29/05/2025, 13:29
Outras Decisões
07/10/2024, 16:03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2024, 14:33
Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2023, 20:40
Mero expediente
17/07/2023, 21:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023, 06:15
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
EXECUTADO: MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO EDITAL Nº 510009768444 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50134467820214025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI e MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO, CPF: 87127857768, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12448729874201818, 10136776788201965, 10136776789201918, 10136776786201976 e 12448725332201787, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7061900765038, 7071900303821, 7021900453622, 7061900764902, 7061903811529, 7071901230542, 7041900024904, 7021902121457, 7061701352612 e 7071700327204, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$3.544.236,41(três milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), em 05/03/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/03/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013446-78.2021.4.02.5101/RJ