Agravo em Recurso Especial 0156644-06.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 103.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 190375·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Réu

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

07/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 08:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 11:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 20:10

Decisão

•20/02/2026, 11:17

Decisão

•20/02/2026, 11:17

Acórdão

•20/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:16

Acórdão

•20/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:16

Sentença

•20/02/2026, 11:16

Decisão

•20/02/2026, 11:16

Decisão

•20/02/2026, 11:16

Decisão

•20/02/2026, 11:16

Decisão

•20/02/2026, 11:16

Decisão

•20/02/2026, 11:16

Todos os documentos(37)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 20:10

Decisão

•20/02/2026, 11:17

Decisão

•20/02/2026, 11:17

Acórdão

•20/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:16

Acórdão

•20/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:16

Sentença

•20/02/2026, 11:16

Decisão

•20/02/2026, 11:16

Decisão

•20/02/2026, 11:16

Decisão

•20/02/2026, 11:16

Decisão

•20/02/2026, 11:16

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Certidão de Julgamento Colegiado

•20/02/2026, 11:16

Certidão de Julgamento Colegiado

•20/02/2026, 11:16

Decisão

•20/02/2026, 11:16

Decisão

•20/02/2026, 11:16

Decisão

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Sentença

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Decisão

•20/02/2026, 11:16

Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:16