Recurso Especial 5011992-06.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 29

Partes do Processo

GILBERTO ROSALINA

CPF 555.***.***-34

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 12:45

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

12/12/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

09/12/2023, 16:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

09/12/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/11/2023, 08:36

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/11/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/11/2023, 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/11/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

31/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1081833/2023

31/10/2023, 10:51

Protocolizada Petição 1081833/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2023

31/10/2023, 10:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 31/10/2023

31/10/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

30/10/2023, 18:31

Documentos

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•16/10/2023, 10:37

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•16/10/2023, 10:37

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•16/10/2023, 10:36

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•16/10/2023, 10:36

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•16/10/2023, 10:36

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