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0001009-76.2010.4.02.5101
Embargos à ExecuçãoEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2010
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
OSMAR DE ARAUJO RIBEIRO
CPF 065.***.***-04
PAULO RAMOS DE AZEVEDO
CPF 057.***.***-00
PEDRO CANDIDO DO REGO BARROS FILHO
CPF 269.***.***-87
RAUL CARLOS DA SILVA COUTO
CPF 058.***.***-49
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDIR NOBRE SANTORO
OAB/RJ 033912•Representa: PASSIVO
JORGE MARTINS DE OLIVEIRA
OAB/RJ 036293•Representa: PASSIVO
RONALDO NOBRE SANTORO
OAB/RJ 074460•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOLANGE CARVALHO DO COUTO DE REZENDE - EXCLUÍDA
15/05/2023, 14:33Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALDIR RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) APELADO: RENATO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) APELADO: ELISABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) APELADO: PAULO RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) APELADO: SOLANGE CARVALHO DO COUTO DE REZENDE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PEDRO CANDIDO DO REGO BARROS FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: EDSON PEIXOTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SILMAR DO COUTO VON BORELL (EMBARGADO) APELADO: NORICEA RIBEIRO GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: DEA ESTEVES RIBEIRO (EMBARGADO) APELADO: MOISES SIAO RAESKI NEVES (EMBARGADO) APELADO: SEBASTIAO JOSE ANDRE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JUDITH FERNANDES DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: MARLI DE SOUZA LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SANDRA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIZETH BRITO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JOSE DE ARAUJO RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ROBERTO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIETE CHAVES DE BRITO (EMBARGADO) APELADO: SORAYA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO) APELADO: RICARDO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CELSO ANTONIO CHAVES DE BRITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SELMA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: IVAN DE SOUZA NEVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: REINALDO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: RUBENS LUIZ BASTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIZABETH CHAVES DE BRITO NUNES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PORCINA DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: SUENIR CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/05/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0001009-76.2010.4.02.5101/RJ (Aditamento: 124) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL
15/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALDIR RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) APELADO: RENATO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) APELADO: ELISABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) APELADO: PAULO RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) APELADO: SOLANGE CARVALHO DO COUTO DE REZENDE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PEDRO CANDIDO DO REGO BARROS FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: EDSON PEIXOTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SILMAR DO COUTO VON BORELL (EMBARGADO) APELADO: NORICEA RIBEIRO GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: DEA ESTEVES RIBEIRO (EMBARGADO) APELADO: MOISES SIAO RAESKI NEVES (EMBARGADO) APELADO: SEBASTIAO JOSE ANDRE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JUDITH FERNANDES DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: MARLI DE SOUZA LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SANDRA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIZETH BRITO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JOSE DE ARAUJO RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ROBERTO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIETE CHAVES DE BRITO (EMBARGADO) APELADO: SORAYA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO) APELADO: RICARDO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CELSO ANTONIO CHAVES DE BRITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SELMA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: IVAN DE SOUZA NEVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: REINALDO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: RUBENS LUIZ BASTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIZABETH CHAVES DE BRITO NUNES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PORCINA DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: SUENIR CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0001009-76.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
07/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
13/07/2022, 16:29Juntada de Petição
12/07/2022, 14:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
08/07/2022, 09:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
08/07/2022, 09:59Juntada de Petição
04/07/2022, 14:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022, 15:54Determinada a intimação
01/07/2022, 15:54Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022, 11:28Juntada de Petição
09/05/2022, 22:13Juntada de Petição
12/04/2022, 10:11Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331 e 332
12/04/2022, 01:15Juntada de Petição
22/03/2022, 11:26Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2022, 15:54
SENTENÇA
•11/03/2022, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•08/09/2021, 11:43
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2020, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•11/02/2019, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•18/12/2018, 15:39
SENTENÇA
•08/05/2018, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•13/11/2017, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2016, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•18/01/2016, 17:56
DESPACHO/DECISÃO
•13/08/2015, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2015, 18:53
DESPACHO/DECISÃO
•03/12/2014, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2012, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•01/03/2012, 18:33