Apelação Cível 5043274-90.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 44.346,47

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Monitória · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Monitória · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ISABELA CARDOSO DE SOUZA LIMA MURTA

CPF

Autor

QUIOSQUE IMLC COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 066792·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043274902019402510120260407115110

07/04/2026, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 16:19

Decisão interlocutória

06/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

31/03/2026, 18:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 16:16

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

19/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

19/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

18/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

17/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/03/2026, 10:45

Juntada de Petição

16/03/2026, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85

24/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/02/2026, 12:55

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043274902019402510120260407115110

07/04/2026, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 16:19

Decisão interlocutória

06/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

31/03/2026, 18:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•31/03/2026, 16:13

31/03/2026, 16:16

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

19/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

19/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

18/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

17/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/03/2026, 10:45

Juntada de Petição

16/03/2026, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85

24/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/02/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 11:13

Recurso Especial não admitido

20/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/09/2025, 18:24

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

23/09/2025, 21:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

23/09/2025, 21:55

Juntada de Petição

22/09/2025, 08:57

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 61

03/09/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63

13/08/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/08/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/08/2025, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 20:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2025, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

04/08/2025, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2025, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/07/2025, 15:15

Juntada de certidão

03/07/2025, 10:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>

03/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025

01/07/2025, 21:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 163

01/07/2025, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 20:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

01/07/2025, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

01/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

27/05/2025, 20:59

Retirado de pauta

27/05/2025, 15:26

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>

12/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>

12/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025

08/05/2025, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 12

07/05/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/05/2025, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

30/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

23/04/2025, 21:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

23/04/2025, 21:09

Juntada de Petição

16/04/2025, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/04/2025, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/04/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

03/04/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/03/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/03/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/03/2025, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/03/2025, 16:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

07/03/2025, 17:52

Sentença confirmada - por unanimidade

27/02/2025, 15:47

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

29/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

27/01/2025, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 113

27/01/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

17/01/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

15/01/2025, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/01/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/01/2025, 20:52

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 15/01/2025 16:33:00)

15/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/01/2025, 14:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

14/01/2025, 13:34

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/01/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 13:57

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 15:45

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 15:49

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 16:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 15:47