Agravo em Recurso Especial 5002629-57.2023.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 90.320,17

Órgão julgador

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - Nugep

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Partes do Processo

EDMAR DE CARVALHO LIMA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FERREIRA DAMIAO

OAB/MG 138073·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (Relator) - pela SJD.

12/05/2026, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

12/05/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/04/2026, 11:21

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:20

Sentença

•16/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:20

Acórdão

•16/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:20

Acórdão

•16/04/2026, 11:20

Certidão de Julgamento Colegiado

•16/04/2026, 11:20

Certidão de Julgamento Colegiado

•16/04/2026, 11:20

Certidão de Julgamento Colegiado

•16/04/2026, 11:20

Certidão de Julgamento Colegiado

•16/04/2026, 11:20

Certidão de Julgamento Colegiado

•16/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 11:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2026, 11:20

Decisão

•16/04/2026, 11:20