Apelação Cível 5025583-58.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5025583-58.2022.4.02.5101

Apelação CívelTransporte Aéreo - AeroportoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2022

Valor da Causa

R$ 199.656,90

Orgao julgador

GABINETE 29

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Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ 00.***.***.0001-10

Autor

JOSE HENRIQUE REIS NOVAES

CPF 228.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

17/05/2023, 07:35

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

17/05/2023, 07:34

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/05/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/05/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 11:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

11/04/2023, 10:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 13:50

Sentença confirmada - por unanimidade

03/04/2023, 12:04

Juntada de certidão

08/03/2023, 19:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

07/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150

03/03/2023, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 16:19

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 13:50

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 12:04

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