Apelação Cível 5112600-69.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.161.488,16

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CRISTIANE DUTRA PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS DA COSTA LOPES

OAB/RJ 231912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos do STJ

03/10/2024, 21:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5112600692021402510120240529114748

29/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/05/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/05/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/05/2024, 20:05

Juntada de Petição

24/05/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/05/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/05/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/05/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/05/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/04/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:53

Todas as movimentações(97)

Recebidos os autos do STJ

03/10/2024, 21:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5112600692021402510120240529114748

29/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/05/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 17:05

24/05/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/05/2024, 20:05

Juntada de Petição

24/05/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/05/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/05/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/05/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/05/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/04/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:53

Recurso Especial não admitido

30/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:07

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

24/04/2024, 12:36

Remetidos os Autos em diligência

16/11/2023, 17:42

Despacho

16/11/2023, 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 12:52

Juntada de Petição

02/10/2023, 18:37

Juntada de Petição

01/09/2023, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

13/06/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/06/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/06/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/06/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/06/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 11:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

11/04/2023, 10:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/04/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

27/03/2023, 07:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

27/03/2023, 07:50

Juntada de Petição

25/03/2023, 20:40

Juntada de Petição

25/03/2023, 08:48

Juntada de Petição

21/03/2023, 16:16

Juntada de certidão

08/03/2023, 19:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

07/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148

03/03/2023, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

28/02/2023, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 16:39

Juntada de Petição

28/01/2023, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

23/01/2023, 11:41

Juntada de Petição

20/01/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/01/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/01/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/01/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 09:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

06/12/2022, 07:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2022, 23:46

Sentença confirmada - por unanimidade

05/12/2022, 14:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

21/11/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/11/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

14/11/2022, 10:03

Juntada de Petição

14/11/2022, 09:57

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 256

10/11/2022, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/11/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/11/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/11/2022, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 16:30

Expedição de ofício

08/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/11/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/11/2022, 09:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/11/2022 08:54:20)

08/11/2022, 09:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/11/2022 08:54:20)

08/11/2022, 09:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

07/11/2022, 21:22

Revogada a Tutela Provisória

07/11/2022, 21:22

Juntada de Petição

07/11/2022, 20:52

Juntada de Petição

27/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/09/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2022, 15:18

Despacho

19/08/2022, 15:17

Distribuído por prevenção - Número: 50098563620224020000/TRF2

17/08/2022, 17:59

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•21/05/2024, 16:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/04/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 12:52

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 13:50

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 12:04

PETIÇÃO

•06/12/2022, 14:16

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 23:46

EXTRATO DE ATA

•05/12/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 15:17